Curso: Sistemas SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb aplicados para a Administração Pública.
MODALIDADE: Presencial
De 17/09/2025 a 19/09/2025
Brasília - DF
Valor de Inscrição: R$ 3.297,00 (Individual)
Curso online sobre os sistemas SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb aplicados para a Administração Pública, com orientações normativas e práticas sobre a utilização destes sistemas para gerar informações tributárias e contributivas
Base normativa:
DECRETO No 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 e atualizações que institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Decreto Federal no 8.373/2014, que Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
IN RFB no 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf);
IN RFB no 2043/2021, Dispõe sobre a Escrituação Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
IN RFB no 1.787/2018, que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Treinamento voltado para profissionais do setor público que trabalham nos setores de contabilidade, execução orçamentária e financeira, contratos, patrimônio, engenharia, fiscalização de contratos e obras , planilha de custos de obras, pessoal, fiscal e demais áreas que tenham interesse no conhecimento sobre SPED, EFD-Reinf e sobre a DCTFWeb e aspectos das retenções tributárias dos impostos da Receita Federal do Brasil sobre a execução da despesa e receita pública.
1. Aspectos normativos e conceituais sobre SPED, eScocial, EFD-Reinf e da DCTFWeb
Base Normativa e conceitual. Do SPED. Do eSocial e EFD-Reinf. Cronograma de implantação. Visão Geral da EFD-Reinf. Conceito EFD-Reinf. Visão Panorâmica das Retenções e Valores a Serem Informados na EFD-REINF. Da Previsão Constitucional da Seguridade Social. Informações abrangidas Implicações sobre obrigações acessórias existentes (GFIP, DIRF, etc.)
2. Impactos da EFD-Reinf na contratação de empresas terceirizadas
Classificação dos serviços contratados. Tratamento das obras e serviços de construção civil. Extinção da matrícula CEI para obras. Detalhamento das notas fiscais. Informação das retenções tributárias e previdenciárias. Das alterações nos processos de contratação e pagamentos. Sincronia das informações com empresas contratadas. Informações na aquisição de produtos de produtor rural. informação do IRRF e Contribuições Sociais retidas na fonte na EFD-Reinf. Impactos da EFD-Reinf na contratação de pessoas físicas sem relação de trabalho. Informações relativas ao IRRF. Códigos de retenção para fins de informação. Alteração dos processos de contratação e pagamentos.
3. Da EFD-REINF Escrituração Fiscal Digital das Retenções
Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-REINF. Enquadramento dos sujeitos passivos nos grupos dos obrigados à EFD-REINF e respectivas datas de início da obrigatoriedade. Documentação técnica referente à EFD-REINF. Eventos da EFD-REINF. Eventos de Tabela. Eventos Periódicos. Prazo de envio dos Eventos Periódicos. Envio de Eventos. Fechamento do “Movimento. Situação “Sem Movimento”. Descrição Simplificada do Modelo Operacional da EFD-REINF. Acesso à EFD-REINF.Certificação Digital. Procuração. Transmissão dos Arquivos. Sequência Lógica. Comprovante de entrega. Identificadores. Retificações e Alterações.Exclusões. Regras de arredondamento de retenções na EFD-REINF.Orientações Específicas dos Eventos.Das Penalidades da EFD-REINF.
4. DCTFWeb . ESocial e DARF Previdenciário.
O que é a DCTFWeb e seu preenchimento. Tributos são recolhidos através do DARF gerado através da DCTFWeb. Necessidade de retificar a DCTFWeb. Pagamento do DARF através de código de barras quando se torna obrigatório o recolhimento através do DARF gerado através da DCTFWeb. eSOCIAL x DCTFWeb. Dos DÉBITOS. Das informações no eSocial que geral Débitos. Das Remunerações. Eventos do eSocial que totalizam as Contribuições Previdenciárias. Das Retenções do INSS (Lei 9.711/98 – Serviços Tomados). Da Comercialização da Produção Rural (PJ).Das Informações da CPRB (Lei no 12.546/2011). Das Receitas de Espetáculos Desportivos. Dos créditos. Das Retenções dos INSS (Serviços Prestados)
Corpo Docente da Priori Treinamentos
Investimento Individual: R$ 3.297,00
Incluso: Coffee-breaks, material de apoio (Bloco de anotações, caneta, pastas), apostila e certificado de participação.
POLÍTICA DE DESCONTOS
> ACIMA DE 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES, SERÁ CONCEDIDO DESCONTO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DAS INSCRIÇÕES.
Local: Brasília/DF
Data: 17 a 19 de setembro de 2025
Horários: 1º e 2º dias das 8h30 as 12h e 13h às 17h30 e 3º dia das 8h30 às 12h30
Carga horária: 20 h/a
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89
Dados bancários:
Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1
Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)
Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.
- A Priori é cadastrada no SICAF
Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624
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