Curso: Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa de Risco, Termo de Referência e Projeto Básico, de Acordo com a Nova Lei N°14.133/2021. Atualizado com a IN SEGES/ME Nº 58/2022.

MODALIDADE: Presencial

De 10/07/2024 a 12/07/2024

Natal - RN

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Público Alvo

Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, fornecedores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.

Conteúdo Programático

➔ ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA DA NOVA LEI E RESPONSABILIDADE
◆ Quem está obrigado à nova Lei de Licitações e quem não será abrangido por
suas regras • Entrada em vigor da nova Lei – Critérios de escolha relativos ao
regime aplicável aos processos de contratação direta
◆ Responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações
diretas, configuração do dano ao erário no caso de sobrepreço e
superfaturamento.
◆ Conceito e finalidade de Licitação;
◆ Objetivos da contratação pública;
◆ Principais mudanças implementadas pela Lei nº 14.133/2021;
➔ AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS;
◆ Agente de contratação
◆ Pregoeiro
◆ Comissão de contratação
◆ Leiloeiro
◆ Equipe de apoio
◆ Segregação de funções e atuação na etapa de planejamento
◆ Responsabilização por erro grosseiro.
◆ Auxílio da assessoria jurídica: como minimizar a responsabilidade dos
responsáveis pela condução do certame?
➔ DO PLANEJAMENTO E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
◆ O ciclo da contratação pública
◆ Documentos de planejamento das contratações diretas:
● Estudo técnico preliminar (ETP),
● Termo de referência (TR)
● Mapa de gestão de riscos
● Documentos de habilitação
● Estimativa de preços para as contratações diretas e inexigibilidade
● A utilização do portal nacional de contratações públicas PNCP
➔ Fases da contratação pública;
◆ O processo de contratação pública;
◆ Fase interna e externa;
◆ A instrução processual;
◆ Elaboração do DFD – documento de Formalização da Demanda;
◆ PAC/PGC – impactos no processo de contratação pública;
➔ FASE INTERNA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA;
➔ O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO;
➔ ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, QUAIS OS ELEMENTOS
NECESSÁRIOS;
◆ Estudos Técnicos Preliminares – ETP;
◆ Informações Básicas;
◆ Número do processo;◆ Descrição da necessidade;
◆ Área requisitante;
◆ Descrição dos Requisitos da Contratação;
◆ Levantamento de Mercado;
◆ Descrição da solução como um todo;
◆ Estimativa das Quantidades a serem contratadas;
◆ Estimativa do Valor da Contratação;
◆ Valor (R$):
◆ Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução;
◆ Contratações Correlatas e/ou Interdependentes;
◆ Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento;
◆ Benefícios a serem alcançados com a contratação;
◆ Providências a serem adotadas;
◆ Possíveis Impactos Ambientais;
◆ Declaração de Viabilidade;
◆ A viabilidade da contratação ainda está em estudo;
◆ Responsáveis
➔ MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS;
➔ TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO;
◆ Do objeto;
◆ Justificativa e objetivo da contratação;
◆ Descrição da solução;
◆ Classificação dos bens comuns;
◆ Critérios de sustentabilidade;
◆ Entrega e critérios de aceitação do objeto;
◆ Obrigações da contratante;
◆ Obrigações da contratada;
◆ Da subcontratação;
◆ Da alteração subjetiva;
◆ Do controle e fiscalização da execução;
◆ Do pagamento;
◆ Do reajuste;
◆ Da garantia de execução;
◆ A garantia contratual dos bens;
◆ Das sanções administrativas;
◆ Critérios de seleção do fornecedor;
◆ Estimativa de preços e preços referenciais;
◆ Dos recursos orçamentários;
➔ PESQUISA DE PREÇOS COM BASE NA LEI N° 14.133/2021 E NA IN Nº 65/2021
◆ Preço de mercado;
◆ Preço estimado;
◆ Preço máximo;
◆ Preço contratado;
➔ MODELOS DE ESTUDOS PRELIMINARES, MAPA DE RISCOS E TERMO DE
REFERÊNCIA;
➔ JURISPRUDÊNCIAS DO TCU SOBRE OS CUIDADOS NA ELABORAÇÃO DO
TERMO DE REFERÊNCIA;
➔ ATIVIDADES PRÁTICAS:◆ Elaboração do DFD;
◆ Elaboração do ETP ;
◆ Elaboração do mapa de riscos
◆ Elaboração do termo de referência;
◆ Elaboração da pesquisa de preços
◆ Simulação no sistema ETP digital do comprasnet;
◆ Simulação no sistema gestão de riscos do comprasnet

Instrutor

Corpo Docente da Priori Treinamentos

Valores

Investimento Individual: R$ 3.197,00


*A Priori Possui Condições Especiais Para Capacitação De Grupos E Equipes (3 Ou Mais Participantes Vinculados Ao Mesmo Órgão/Instituição/Fonte Pagadora)


Incluso: Material didático e de apoio; pasta executiva; almoço e coffee-break e certificado.

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Data, Horário e Carga Horária

Presencial em Natal/RN


Data: 10 a 12 de julho de 2024 


Horário do curso: das 8h30 as 12h e 13h às 17h30 


Carga horária: 24 horas/aula

Outras Informações

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br

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