Curso: Termo de Execução Descentralizada – TED sob o Aspecto do controle, acompanhamento e contabilização via SIAFI.
MODALIDADE: Online e ao vivo
De 18/11/2024 a 22/11/2024
Valor de Inscrição: R$ 1.997,00 (Individual)
Considerando que atualmente o Termo de Execução Descentralizada – TED tem crescido potencialmente na administração pública, como um instrumento de delegação de competência mais célere para a implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais, é importante que os profissionais envolvidos, a partir do melhor conhecimento do aspecto legal juntamente com os aspectos operacionais, sob a ótica contábil, orçamentária e financeira, possam opinar na boa governança, gestão e controle dos recursos públicos aplicados.
Capacitar os participantes acerca do conhecimento sobre o Decreto
nº. 10.426/2020, que convergiu os regramentos para o Termo de Execução Descentralizada – TED e as demais descentralizações de crédito, e apresentando outros normativos que também influenciam essa execução e apresentação das fases constitutivas do TED.
Esse conhecimento possibilitará o acompanhamento dos reflexos contábeis no SIAFI, advindos dos procedimentos realizados na plataforma TransfereGov (antiga Plataforma + Brasil) quanto à celebração, repasse dos recursos, execução, comprovação, aprovação, devolução de recursos (conclusão do objeto e/ou encerramento do exercício) e conclusão do cadastro TED. Inclui também nesses procedimentos de acompanhamento, via SIAFI, os cadastros de TEDs originados no SIAFI que ainda se encontram vigentes.
A adequada compreensão dessas atividades operacionais oferecerá qualidade no processo de acompanhamento, controle da execução dos recursos descentralizados e informações para o Relatório de Gestão.
O curso será apresentado em slides de forma expositiva e dialogada com os participantes, interagindo com consultas na Plataforma TransfereGov e no SIAFI e, esse último, abordando os aspectos relacionados aos registros do cadastro do TED, contas contábeis envolvidas a partir da celebração, alterações do cadastro TED, acompanhamento da execução e inscrição em Restos a Pagar. E ainda as regularizações de saldos das contas TED.
Gestor público federal e executores inseridos na prática técnico-financeira dos recursos públicos, e ainda profissionais que desempenham atividades de acompanhamento e controle dos processos de execução orçamentárias e outros que trabalham com informações orçamentárias, contábeis e financeiras.
Módulo I – TED + Normativos Aplicados ao TED
- Definição do TED
- Objeto e Âmbito de Aplicação
- Evolução Histórica
- Legislação de Regência
Módulo II – Etapas para Formalização do TED
- Requisitos para Celebração
- Manifestações AGU e TCU
- Consulta disponibilidade Orçamentária
- Elaboração do Plano de Trabalho
- Análise do Plano de Trabalho
- Custos Indiretos
- Manifestação TCU – Análise dos Custos da Avença
- Modelos Padrões Disponibilizados na Plataforma (TED, Plano de Trabalho, Relatório de Cumprimento do Objeto e Declarações)
- Plurianualidade
- Apreciação do Órgão de Assessoramento Jurídico
- Finalidades do TED
- Hipóteses de Celebração
- Vedações de Celebração
- Cláusulas Necessárias
- Assinatura e Publicação
Módulo III – Registro do TED – Plataforma TransfereGov
3.1 Exigência do Registro na Plataforma (Decreto nº 10.426/2020 + Port SEGES – Artigo 29)
3.2 Hipóteses de Dispensa de Celebração do TED + Registro das Notas no SIAFI
3.3 Alteração da Plataforma+Brasil para TransfereGov
3.4 Módulo Cadastro– TransfereGov
3.4.1 Cadastro de Usuários + Perfis + Cadastro Ente Federal
3.5 Módulo TED – TransfereGov
3.5.1 Inclusão de Programa + Disponibilização
3.5.2 Inclusão do Plano de Ação
3.6 Contas Contábeis de Controle Registro do TED + Contabilização
Módulo IV – Alterações do TED – SIAFI e Plataforma TransfereGov
4.1 Alterações no TED
4.2 Prorrogação de Ofício
4.3 Termo Aditivo
4.4 Registros de Alterações do TED – TransfereGov
4.4.1 Eventos SIAFI – Emissão de Nota de lançamento - NL
Módulo V – Execução do TED – Liberação dos Recursos (SIAFI e Plataforma TransfereGov)
5.1 Execução + Tipos de Execução
5.2 Vedações para Execução
5.3 Autorização do ordenador de Despesa
5.4 Descentralização dos Recursos - TransfereGov
5.5 Contabilização dos Recursos Descentralizados
5.6 Contas de Controle Contábil na Descentralizadora
Módulo VI – Acompanhamento dos Recursos Descentralizados (descentralizador/descentralizado)
6.1 Procedimentos de Acompanhamento
6.2 Indícios de Irregularidade
6.3 Fiscalização + Designação de Fiscais
6.4 Denúncia e Rescisão
Módulo VII – Encerramento do Exercício
7.4 Prazos de Devolução de Recursos Não utilizados
7.5 Inscrição de Restos a Pagar + Registros Contábeis de Reconhecimento
Módulo VIII – Prestação de Contas / Avaliação do Cumprimento do Objeto
8.1 Relatório de Cumprimento do Objeto
8.2 Prazos para Prestação de Contas – TED SIAFI e TED TransfereGov
8.3 Descumprimento de Prazos + Indicação de Instauração TCE
8.4 Prazos para Análise da Prestação de Contas
8.5 Devolução de Recursos
8.6 Bens Remanescentes
8.7 Registros Comprovação, Aprovação, Conclusão, Inadimplência e Impugnação (TEDs TransfereGov)
8.8 Registros Comprovação no SIAFI + Reflexo Contábil
Módulo IX – Registro da Inadimplência – TED SIAFI / TED TransfereGov
9.1 Hipóteses de Instauração de TCE
9.10 Registro de Inadimplência TEDs TransfereGov e SIAFI
Módulo X – Relatório de Gestão
Módulo XI – Regularizações
10.1 Correções dos Dados no Cadastro TED (TED SIAFI)
10.2 Inclusão de NC e PF no cadastro do TED quando de sua emissão não for informado o Número da Transferência (TED SIAFI)
10.3 Regularização da Devolução de Recursos Financeiros (TED SIAFI e TransfereGov)
10.4 Regularização do valor Não Repassado (TED SIAFI e TransfereGov)
10.5 Regularização das Contas Cota de Limite de RP (TED SIAFI e TransfereGov)
10.6 Regularizações das Contas de Programação Orçamentária – (TED SIAFI e TransfereGov)
Corpo Docente da Priori Treinamentos
Investimento Individual: R$ 1.997,00
Incluso:
Plataforma AO VIVO
Acesso à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional
Replay
Aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
Acesso Exclusivo Plataforma do Aluno
Plataforma exclusiva que permite acesso a materiais e interação
Material
Acesso ao certificado de participação, apostila digital, exercícios e material complementa
Suporte Técnico
Equipe especializada disponível para atender suas demandas
Inscreva-se AgoraONLINE AO VIVO
Data: 18 a 22 de novembro de 2024
Horário do curso: das 8h às 12h
Carga horária: 20 horas/aula
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89
Dados bancários:
Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1
Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)
Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.
- A Priori é cadastrada no SICAF
Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624
Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br