A edição do Decreto Federal nº 12.785/2025 permite (e recomenda) um reposicionamento pedagógico do conteúdo, com maior foco em governança, sustentabilidade, rastreabilidade, responsabilização e integração com a PNRS e a Lei nº 14.133/2021.
Abaixo proponho uma versão aprimorada, atualizada e mais didática do conteúdo programático, corrigindo impropriedades formais e alinhando-o ao novo marco normativo.

Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo, pormenorizando cada passo a ser dado.

Este curso será realizado na modalidade HIBRIDO - Presencial com transmissão AO VIVO.

Este curso é destinado a gestores públicos, servidores envolvidos na administração de bens, auditores e profissionais interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre a gestão e desfazimento de bens móveis no setor público, servidores lotados nas áreas de contabilidade, materiais, patrimônio e controle interno.

1. Marco Normativo e Evolução do Desfazimento de Bens
• Evolução histórica do desfazimento de bens na Administração Pública Federal
• Revogação dos Decretos nº 9.373/2018 e nº 10.340/2020
• Inovações, objetivos e fundamentos do Decreto Federal nº 12.785/2025
• Integração normativa com:
o Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)
o Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS)
o Decreto nº 10.936/2022 (Regulamentação da PNRS)
o Lei nº 14.479/2022
• O desfazimento como instrumento de governança, sustentabilidade e eficiência administrativa
2. Conceitos Fundamentais e Gestão Patrimonial
• Capital, patrimônio e bem público: conceitos essenciais
• Gestão de materiais e patrimônio e seus reflexos no desfazimento
• Ciclo de vida dos bens móveis na Administração Pública
• Despesa pública:
o Conceito e classificações
o Relação com aquisição, manutenção, alienação e desfazimento
• Material:
o Material de consumo x material permanente
o Critérios e parâmetros excludentes
o Impactos no controle patrimonial e no desfazimento
3. Padronização, Catalogação e Planejamento
• Padronização e catalogação como instrumentos de:
o Racionalização das aquisições
o Redução de estoques ociosos
o Melhoria do desfazimento
• Catálogos padronizados e sua influência na avaliação e destinação dos bens
• Planejamento do desfazimento e integração com o planejamento anual de contratações
4. Movimentação, Incorporação e Gestão Física dos Bens
• Movimentação patrimonial:
o Carga
o Termos de responsabilidade
o Controle físico e contábil
• Incorporação:
o Incorporação orçamentária
o Incorporação extraorçamentária
• Sistemas informatizados de gestão patrimonial e rastreabilidade
5. Princípios Administrativos Aplicados ao Desfazimento
• Princípios constitucionais da Administração Pública
• Princípio da economicidade
• Princípio da sustentabilidade e da ecoeficiência
• Transparência, controle interno e controle externo
• Responsabilização dos agentes públicos
6. Modalidades de Desfazimento segundo o Decreto nº 12.785/2025
• Classificação dos bens quanto à inservibilidade:
o Em uso regular
o Ocioso
o Recuperável
o Antieconômico
o Irrecuperável
• Modalidades de desfazimento:
o Alienação
o Cessão
o Transferência
o Doação
o Destinação ambientalmente adequada
o Disposição final
• Renúncia de propriedade e seus limites legais
• Pretensos beneficiários e ordem de prioridade
7. Avaliação de Bens e Comissões
• Avaliação de bens móveis:
o Finalidade
o Métodos e critérios
o Avaliação simplificada x avaliação técnica
• Constituição e funcionamento das comissões de desfazimento
• Roteiro prático de trabalho das comissões
• Responsabilidades administrativas, civis e penais
8. Logística Reversa, Sustentabilidade e PNRS
• Logística reversa no setor público
• Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
• Integração entre desfazimento e gestão de resíduos sólidos
• Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
• Destinação ambientalmente adequada e comprovação documental
9. Bens Especiais e Tratamentos Diferenciados
• Desfazimento de símbolos nacionais
• Armas, munições e materiais pirotécnicos
• Normas específicas e procedimentos de segurança
10. Programas Institucionais e Boas Práticas
• Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs)
• Programa Computadores para Inclusão
• Boas práticas de reaproveitamento e inclusão digital
• Casos exitosos na Administração Pública Federal
11. Outras Formas de Desfazimento
• Inutilização
• Abandono
• Procedimentos formais, riscos e cautelas administrativas
12. Estudos de Caso e Consultoria Aplicada
• Análise de casos reais de desfazimento de bens
• Simulações práticas de atuação das comissões
• Consultoria técnica orientada aos participantes
• Identificação de falhas recorrentes e estratégias de mitigação de riscos

Paulo Rosso

Consultor do Banco Mundial na área de Catalogação e Padronização de materiais de consumo e permanente.
Professor/Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União.
Professor convidado do curso de pós-graduação em Gestão Pública da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.
Gestor patrimonial do PJF/JT/TRT21 por 19 anos e servidor do QPP desde 1993.
Administrador, conta com mais de 34 anos de experiência profissional na administração privada e pública. É graduado pela UFRN. Pós-Graduado em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Primeira Região/Universidade Potiguar.
CPPP – Certificate Program in Public Procurement pelo Banco Mundial (cursando); Curso de Gestão Fiscal Responsável Na Administração Pública e Curso de Gestão de Pessoas na Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.
Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público, Perito Judicial, Consultor, Palestrante.
Como instrutor, quer por intermédio de empresas especializadas, quer por contratação direta, já ministrou cursos para Universidades Federais, Ministério Público Federal, Poder Judiciário Federal, Poder Judiciário estaduais, Escolas da Magistratura, Academias de Polícia Civil e Militar, Institutos Federais de Educação, Escolas de Governos, Ministério Público estaduais, dentre outros.

Investimento Individual: R$ 3.390,00 por pessoa

Preços para Grupos

Para 3 ou 4 participantes: R$ 3.300,00 por pessoa

Para 5 a 6 participantes: R$ 3.200,00 por pessoa

Para 7 a 9 participantes: R$ 3.100,00 por pessoa

Para grupos de 10 ou mais participantes, disponha de condições realmente exclusivas. Não perca a oportunidade de promover o desenvolvimento da sua equipe de maneira eficiente e econômica.

Entre em contato conosco para mais informações ou para formalizar a inscrição do seu grupo.

Incluso: almoço, coffee-break, material de apoio (pasta executiva ou mochila, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.

Presencial - Brasília/DF

Data: 16 a 18 de setembro de 2026

Horário do curso: 1º e 2º dias das 8h30 as 12h30 e das 13h30 às 17h30 e 3º dia das 8h30 as 12h30

Carga Horária: 20h/a

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br