Capacitar servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal que utilizam os sistemas SIAPE e SIAPEcad, oferecendo uma compreensão clara e aplicada da legislação previdenciária vigente após a Emenda Constitucional nº 103/2019. O foco está na aplicação correta dos normativos nos processos de concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.

RESULTADOS ESPERADOS

Domínio prático sobre as atualizações da Reforma da Previdência

Capacidade de operar os sistemas SIAPE e SIAPEcad conforme os novos normativos

Segurança jurídica nos atos administrativos de concessão

Redução de erros operacionais e retrabalho em processos previdenciários

O curso será ministrado com base em exposições dialogadas, estudos de caso e exercícios práticos simulados nos ambientes dos sistemas SIAPE e SIAPEcad. A proposta é proporcionar uma vivência técnica e objetiva, promovendo o aprendizado por meio da interação entre os participantes e os instrutores. Ao final, os servidores estarão aptos a aplicar os conceitos diretamente em suas rotinas de trabalho.

Técnicos, analistas e gestores que atuam com a área de pessoal;

Profissionais dos setores de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas;

Dirigentes e coordenadores que necessitam interpretar corretamente a legislação previdenciária e aplicá-la nos sistemas oficiais.

Módulo 1 – Base Normativa Atualizada
Contextualização da Reforma Previdenciária e seus impactos na Administração Pública

EC nº 103/2019: princípios, objetivos e mudanças estruturais

Leis correlatas:

Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos)

Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo Federal)

Pareceres e normativas de órgãos de controle (TCU, CGU)

Módulo 2 – Regras de Aposentadoria: Tipologias e Transições
Artigos principais da EC 103: Regras permanentes e regras de transição

Aposentadoria comum e especial (exposição a agentes nocivos)

Aposentadoria de servidores com deficiência

Aposentadoria de magistrados e membros do Ministério Público

Documentação exigida e parametrização no SIAPEcad

Simulações de cálculos e critérios de elegibilidade

Emissão e aceitação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

Averbação de tempo de contribuição e reflexos nos direitos previdenciários

Módulo 3 – Previdência Complementar e Regime de Previdência dos Servidores
Análise do artigo 11 da EC 103/2019

Integração com normas da Receita Federal (IN RFB 2.097/2022)

Pareceres da COSIT e respostas a consultas internas

Pontos de atenção para cálculo e enquadramento no novo regime

Módulo 4 – Pensões por Morte
Aplicação das novas regras para concessão de pensão (EC 103/2019 – Art. 23)

Diferença no tratamento entre servidores administrativos e policiais

Simulação do cálculo de valor da pensão conforme dependentes

Requisitos de acumulação, redutor e relação com aposentadoria

Módulo 5 – Acúmulo de Benefícios e Cálculo de Redução
Interpretação do Art. 24 da EC 103/2019

Casos práticos: servidor aposentado que passa a ter direito à pensão

Critérios de escolha e limites para recebimento acumulado

Registro correto no SIAPE e geração de relatórios para órgãos de controle

Corpo Docente da Priori Treinamentos

Investimento Individual: R$ 3.397,00

*A Priori Possui Condições Especiais Para Capacitação De Grupos E Equipes (3 Ou Mais Participantes Vinculados Ao Mesmo Órgão/Instituição/Fonte Pagadora)

Incluso: Material didático e de apoio; pasta executiva; almoço e coffee-break e certificado.

Local: Belém/PA

Data: 5 a 7 de novembro de 2025

Horário do curso: das 8h00 as 12h30 e das 13h30 às 17h 

Carga horária: 24 horas aula

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes.

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada  no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 | WhatsApp (61) 3036-3602 | Celular (61) 99109-9548

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