Seminário Prático sobre Averbação de Certidões de Tempo de Contribuição (CTC), Cálculo de Tempos Concomitantes e Compensação Previdenciária (COMPREV e SICOMP) para Servidores Públicos
MODALIDADE: Presencial
De 10/11/2025 a 13/11/2025
João Pessoa - PB
Valor de Inscrição: R$ 2.697,00 (Individual)
Este seminário prático é uma jornada de capacitação intensiva, projetada para equipar servidores e gestores com o conhecimento e as ferramentas necessárias para navegar com segurança e eficiência pelos complexos processos de averbação de Certidões de Tempo de Contribuição (CTC), cálculo de tempos concomitantes e as especificidades da Compensação Previdenciária (COMPREV e SICOMP). Através de módulos teóricos robustos e oficinas práticas, o seminário visa promover um aprendizado aprofundado e a aplicação imediata dos conceitos no cotidiano profissional.
Objetivo Geral: Capacitar os participantes a dominar os aspectos teóricos e práticos da averbação de CTC, tempos concomitantes, e a compreender os princípios fundamentais e a operacionalização da Compensação Previdenciária (COMPREV e SICOMP), promovendo a conformidade legal e a otimização dos processos internos de gestão previdenciária e de recursos humanos no serviço público.
Objetivos Específicos:
Discutir as normativas e jurisprudências mais recentes aplicáveis à averbação de CTC e à contagem de tempos concomitantes.
Treinar a análise crítica e a resolução de casos complexos em averbação e concomitância.
Aprofundar a compreensão sobre os conceitos, finalidades, e a base legal da Compensação Previdenciária.
Fornecer o \"passo a passo\" para a utilização eficaz do sistema COMPREV, com foco na administração direta.
Instruir sobre a operacionalização do sistema SICOMP, abordando as particularidades da administração indireta.
Estimular a troca de experiências e o debate sobre desafios comuns e melhores práticas na área.
Palestras expositivas com espaço para debates e perguntas e respostas.
Análise e resolução de estudos de caso reais e hipotéticos.
Atividades em grupo para troca de experiências e discussão de melhores práticas.
Oficinas \\\\\\\\\\\\\\\"mão na massa\\\\\\\\\\\\\\\" com simulações e orientação individualizada nos sistemas COMPREV/SICOMP (seja via ambiente de treinamento ou exemplos detalhados).
Material didático robusto, com exemplos práticos, modelos e referências legais.
Servidores e gestores das áreas de gestão de pessoas, recursos humanos, administração e finanças.
Profissionais diretamente envolvidos com processos de aposentadoria e benefícios previdenciários.
Agentes de controle interno e auditoria.
Participantes de órgãos da administração direta e indireta que lidam com regimes próprios de previdência.
O seminário será dividido em módulos teóricos aplicados e oficinas práticas especializadas.
Módulo I: Averbação de CTC e Tempos Concomitantes - Carga Horária: 8 horas
Abordagem: Aspectos gerais e pontos polêmicos, Análise detalhada da legislação pertinente, procedimentos para emissão e validação de CTC, métodos de cálculo para tempos concomitantes e impactos na contagem de tempo de serviço. Casos práticos e exercícios para fixação.
Módulo II: Descentralização Previdenciária da União- Carga Horária: 4 horas
Análise da estrutura organizacional da União e das diferenças entre os órgãos previdenciários que a compõem. Estudo sobre a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de contagem recíproca, com destaque para as normas aplicáveis, incluindo a Portaria MPS nº 1.467/2022 (em especial os dispositivos referentes à averbação). Serão tratados também os procedimentos de averbação automática, a emissão da Certidão Específica e as regras aplicáveis às certidões expedidas antes da Portaria MPS nº 154/2008. Por fim, serão discutidas as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 871/2019, com seus impactos no processo de averbação e compensação previdenciária.
Módulo III: Compensação Previdenciária (COMPREV) Carga Horária: 8 horas
Abordagem: Fundamentos da Compensação Previdenciária, base legal, Lei 9796/99, Decreto 10188/19, Portaria 1400/24, Instrução Normativa SEDGG 96 de 2021, fluxos operacionais, regras de elegibilidade, regras de cálculo, Gestão e Controle de Pagamentos e recebimento da Compensação Previdenciária. Discussão de cenários e desafios.
Módulo IV: Oficinas Práticas Especializadas - Carga Horária: 4 horas por oficina (cada participante escolhe apenas uma, conforme sua área de atuação)
- Oficina 1: COMPREV – Operacionalização para a Administração Direta
- Utilização prática da plataforma DATAPREV: navegação e funcionalidades (API COMPREV, Pronto, Market Place).
- Abertura de requerimentos de compensação: passo a passo e simulações.
- Tratamento de Exigências no sistema COMPREV: teoria e estudos de caso.
- Análise de Requerimentos no sistema COMPREV: teoria e estudos de caso.
- Extração e interpretação de Relatórios do sistema COMPREV.
- Simulação de Compensação Previdenciária.
Ferramentas do Comprev. - Solução de dúvidas e problemas comuns.
- (quizzes interativos sobre abertura, tratamento de exigências e análise de requerimentos)
- Oficina 2: SICOMP – Operacionalização para a Administração Indireta
- Utilização prática da plataforma DATAPREV: navegação e funcionalidades (foco nas relevantes para SICOMP).
- Abertura de requerimentos de compensação: particularidades para indireta.
- Tratamento de Exigências no sistema SICOMP: teoria e estudos de caso.
- Análise de Requerimentos no sistema SICOMP: teoria e estudos de caso.
- Extração e interpretação de Relatórios do sistema SICOMP.
- Solução de dúvidas e problemas específicos do SICOMP.
- (quizzes interativos sobre abertura, tratamento de exigências e análise de requerimentos)
Participantes da Administração Direta: 8h (Módulo I) + 4h (Módulo II) + 8h (Módulo III) + 4h (Oficina COMPREV) = 24 horas
Participantes da Administração Indireta: 8h (Módulo I) + 4h (Módulo II) + 8h (Módulo III) + 4h (Oficina SICOMP) = 24 horas
Corpo de Docentes da Priori Treinamentos
Investimento Individual: R$ 3.500,00 por pessoa
Investimento Individual PROMOCIONAL: R$ 2.697,00 por pessoa
Preços para Grupos acima de 4 inscrições.
Para 4 a 9 participantes: R$ 2.450,00 por pessoa
Para grupos de 10 ou mais participantes, disponha de condições realmente exclusivas. Não perca a oportunidade de promover o desenvolvimento da sua equipe de maneira eficiente e econômica.
Entre em contato conosco para mais informações ou para formalizar a inscrição do seu grupo.
Incluso: 2 almoço, 6 coffee-break, material de apoio (pasta executiva ou mochila, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
Inscreva-se AgoraLocal: João Pessoa/PB
Data: 10 a 12 de novembro de 2025
Horário do curso: 1º e 2º dias das 8h às 12h e das 13h às 17h e 3º e 4ºdia das 8h às 12h
Carga horária: 24 horas
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89
Dados bancários:
Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1
Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes.
Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
- O cancelamento só será aceito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.
- A Priori é cadastrada no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF
Contatos: (61) 3036-3602 | WhatsApp (61) 3036-3602 | Celular (61) 99109-9548
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