O curso visa capacitar os profissionais nos aspectos normativos, conceituais e práticos sobre as retenções tributárias da Contribuição Previdenciária IN RFB 2.110/2022, Tributos da IN RFB 1.234/2012, Retenção do Imposto de Renda Pessoa Física IN RFB 1.500/2014, Retenção do ISS Lei Complementar nº 116/2006 e os aspectos da EFD-Reinf, eSocial e a DCTFWeb e novo Módulo de Inclusão de Tributos – MIT e impactos da Reforma Tributária Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025.

Profissionais dos campos fiscal, contábil, jurídico, auditoria, financeiro, administrativo e áreas afins, além de demais interessados nos assuntos.

Módulo I – Aspectos da Escrituração Fiscal na EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb e MIT
Contextualização sobre a Escrituração Fiscal: EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb e MIT; 2. EFD-Reinf: Base Normativa IN RFB 2.043/2021; 3. Eventos: R-2010 – Retenção da Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados Cessão de Mão de Obra e Empreitada; 4. R- 2055 Aquisição de Produtor Rural; 5. Evento R-4010 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Física; 6. Evento R- 4020 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Jurídica; 7. Evento R-1070 Processos Judiciais ou Administrativos suspensão da retenção; 8. Eventos de fechamento e reabertura das séries R- 2000 e R-4000; 9. Retificações.

Módulo II – Extinção da DIRF impactos e riscos
Impactos e riscos operacionais; 2. Extinção da DIRF pela IN RFB 2.163/2023; 3. Alimentação dos sistemas de Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica por meio do eSocial e EFD-Reinf eventos da série R-4000; 4. Tratamento dos rendimentos isentos pagos pessoa física; 5. Comprovante de Rendimentos ano calendário 2025.

Módulo III – Retenção da Contribuição Previdenciária (INSS)
Base normativa IN RFB 2.110/2022; 2. Retenção serviços tomados pessoa jurídica, cessão de mão de obra e empreitada; 3. Fato gerador da retenção, alíquotas e prazo de recolhimento; 4. Apuração da base de cálculo e deduções materiais, Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte; 5. Empresa Optante pelo Simples Nacional; 6. Microempreendedor Individual; 7. Tratamento tributário de obras e serviços prestados na construção civil; 8. Responsabilidade solidária; 9. Procedimentos na fiscalização de contratos; 10. Aquisição de Produtor Rural; 11. Serviços sem incidência da retenção do INSS; 12. Serviços prestados pessoa física (contribuinte individual) retenção e encargo patronal; 13. Cadastro Nacional de Obras – CNO.

Módulo IV – Retenção do IRRF sobre Pagamentos Pessoa Física
Base normativa IN RFB 1.500/2014 e Decreto nº 9.580/2018; 2. Fato gerador da retenção, tabela de retenção, base de cálculo, deduções, alíquotas e prazo de recolhimento; 3. Dedução do desconto simplificado do IR; 4. Rendimentos, Isenções ou não tributáveis; 5. Rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado; 6. Aluguéis; 7. Tratamento do Rendimento recebido acumulado (RRA); 8. Pagamentos e remessas para exterior; 9. Pagamento de premiações; 10. Retenções sobre prestação de serviços.

Módulo V – Retenção Tributos sobre Pagamentos Pessoa Jurídica
Base normativa: IN RFB 1.234/2012; 2. Retenção de tributos IR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre pagamentos pessoa jurídica, fornecimentos, prestação de serviços e execução de obras; 3. Fato gerador da retenção, base de cálculo, alíquotas e prazo de recolhimento; 4. Hipóteses de não retenção; 5. Agências de viagens e turismo; 6. Propaganda e publicidade; 7. Intermediadoras de combustíveis e serviços automotivos; 8. Locação de imóveis; 9. Produtos farmacêuticos e congêneres; 10. Cooperativas e associações; 11. Entidades Imunes e isentas; 12. Empresas optantes pelo Simples Nacional.

Módulo VI – Retenção do ISS
Base normativa Lei Complementar nº 116/2023; 2. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e prazo de recolhimento; 3. Retenção do ISS de serviços prestados à pessoa jurídica e à pessoa física; 4. Tratamento de material aplicado na prestação dos serviços; 5. Tomador do serviço, estabelecimento e local da prestação dos serviços; 6. Lista de serviços sujeitos a retenção do ISS.

Módulo VII – PIS/PASEP – Fundações e Autarquias Públicas
Base normativa IN RFB 2.121/022; 2. Tratamento do PIS/PASEP de Fundações e Autarquias Públicas; 3. Cálculo do PIS/PASEP sobre a folha de salários no eSocial; 4. Apuração RGPS e RPPS; 5. Códigos de Receita; 6. Apuração do PIS/PASEP sobre as receitas; 7. PIS/PASEP na DCTFWeb.

Módulo VIII – DCTFWeb e MIT
Base normativa da DCTFWEB IN RFB 2.237/2024; 2. Obrigatoriedade; 3. Situação sem Movimento; 4. Tipos de DCTFWeb; 5. Tributos a serem informados; 6. Procedimentos de operacionalização da DCTFWeb; 7. Geração do DARF Numerado, valor total, parcial e individualizado por código de receita versus recolhimento; 8. Compensações e vinculações de créditos de tributos; 9. Módulo de Inclusão de Tributos – MIT; 10. Obrigatoriedade; 11. Envio sem movimento; 12. Tributos para lançar no MIT; 13. CPSS de servidores públicos federais.

Módulo IX – Escrituração Fiscal Trabalhista e Previdenciária no eSocial
Base normativa e conceitual do e-Social; 2. Tabelas do eSocial: rubricas e estabelecimentos; 3. Eventos do eSocial; 4. Cadastro de trabalhadores com vínculo; 5. Lançamento das Diárias, Ajuda de Custo, Auxílio Moradia; 6. Trabalhador Sem Vínculo Empregatício – TSVE: prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais), bolsistas, conselheiros; 7. Microempreendedor individual – MEI; 8. Folha de Pagamento: remuneração e pagamento; 9. Incidência tributária e apuração da Contribuição Previdenciária e RGPS.

Módulo X – Impactos da Reforma Tributária Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025
Conceitos; 2. Cronograma de implantação da Reforma Tributária; 3. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); 4. Das Hipóteses de Incidência; 5. Das Imunidades; 6. Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador; 7. Do Local da Operação; 8. Da Base de Cálculo; 9. Das Alíquotas; 10. Da Sujeição Passiva; 11. Das Modalidades de Extinção dos Débitos; 12. Dos Regimes de Apuração.

Gilvan Dantas

É Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro, onde ingressou em fevereiro de 2003. Foi Diretor de Finanças e Contabilidade do Ministério da Economia, responsável pelos setores de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Custos. Foi membro do Grupo Assessor da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responsável pela edição das Normas de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBT SP do Conselho Federal de Contabilidade. Exerceu a função de Subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, no período de dezembro de 2010 a maio de 2015, sendo Coordenador-Geral de Contabilidade da União – CCONT/STN, no período de janeiro a dezembro de 2010; no âmbito da CCONT, em sua trajetória, foi Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis, Gerente de Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis e Coordenador de Suporte da CCONT. Foi Assessor Técnico na Presidência da República na Secretaria de Administração no período de junho de 2015 a junho de 2016. Na Imprensa Nacional, exerceu a função de Chefe de Gabinete do Diretor Geral, no período de junho a dezembro de 2016. É coautor do livro Entendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP da editora Gestão Pública, publicado em 2017 e professor e especialista em Contabilidade Pública, Orçamento Público, Finanças Públicas, Gestão Fiscal, Custos no Setor Público e Sistemas Contábeis, Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais para Administração Pública. Graduado em Ciências Contábeis pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, pós-graduado em Gestão Estratégica pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e Mestrando em Administração Pública Profissional também pela FGV.

1º LOTE - ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025

O valor da inscrição individual é de R$4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais).

2º LOTE - A PARTIR DO DIA 1 DE JANEIRO DE 2026

O valor da inscrição individual é de R$4.790,00 (quatro mil setecentos e noventa reais).

*OBSERVAÇÃO: INSCRIÇÕES COLETIVAS COM DESCONTO (A PARTIR DE 4 INSCRIÇÕES).

No valor proposto, estão incluídos espaço físico climatizado e propício à plena realização confortável do treinamento, inclusive com equipe de informática para suporte técnico; lanche em formato coffee break no horário matutino; almoço; material de apoio (caneta, bloco de anotações e pasta ou mochila personalizados); apostila virtual entregue em dispositivo de memória (Pendrive); coordenação de equipe para suporte ao longo do evento; além de honorários e demais despesas referentes à contratação de corpo docente; todos os custos, impostos, seguros e taxas e quaisquer outros encargos, além de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros, em sendo o caso, que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

Recomendações e informações aos participantes: levar seus respectivos aparelhos eletrônicos (computadores, notebooks, tablets e outros). Não estão incluídas despesas privadas dos participantes, tais como: diárias, locomoção e passagens de quaisquer tipos; hospedagens; refeições, lanches e demais alimentos consumidos dentro ou fora do local do curso além do contratado (coffee break e almoço).

Formato: presencial em Brasília/DF

Data: 18 aa 22 de maio de 2026

Horário: das 8h às 15h30

Carga horária total: 32 horas-aulas

Requisitos: conexão com internet, microfone, fone de ouvido e webcam (recomendado).

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes.

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 | WhatsApp (61) 3036-3602 | Celular (61) 99109-9548

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