Curso: Fiscalização de Contratos: Cálculos e Análise de documentos trabalhistas e previdenciários para prevenir a responsabilidade subsidiária da Administração.

MODALIDADE: Online e ao vivo

De 08/07/2024 a 12/07/2024

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Objetivo

Objetivo geral:
Capacitar os servidores para os principais cálculos trabalhistas e previdenciários, bem como para a análise dos documentos comprobatórios dos pagamentos das verbas trabalhistas, previdenciárias e do FGTS.

Objetivos específicos:
Após a realização do evento, os participantes deverão ser capazes de:
Proceder aos cálculos das principais verbas trabalhistas (13º, Férias, Rescisões);
Analisar os principais documentos trabalhistas e previdenciários (Folha de pagamento, GFIP, GPS e GRF), de forma a garantir a segurança tanto na execução de contratos com conta vinculada quanto no pagamento pelo fato gerador.

Metodologia

Exposição teórica de forma dialogada (contextualização);
Utilização de recursos audiovisuais;
Proposição de questões para debate, envolvendo os conhecimentos abordados, com a resolução de exercícios, estudos de casos/simulações e compartilhamento de boas práticas.

Público Alvo

Gestores e fiscais de contratos de terceirização.

Conteúdo Programático

1. Folha de Pagamento:
1.1 Base legal
1.2 Conceitos básicos
Parcelas integrantes da Remuneração
Parcelas não integrantes da Remuneração
Salário x Remuneração
Salário mínimo
Cálculo de salário
1.3 Proventos/Vencimentos
Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Adicional noturno
Horas extras
Hora extra noturna
Descanso Semanal Remunerado
1.4 Descontos
Adiantamento
Faltas/ausências:
Justificadas
Injustificadas
Descanso Semanal Remunerado
Vale transporte
INSS
IRRF
1.5 Salário família
1.6 Salário maternidade
2. 13º salário:
2.1 Base legal
2.2 Conceitos básicos
2.3 Faltas e afastamentos
2.4 Base de cálculo
2.5 INSS e IRRF
2.6 FGTS
2.7 Salário maternidade
3. Férias:
3.1 Base legal
Férias parceladas
3.2 Base de cálculo
3.3 Abono pecuniário
Férias parceladas com abono
3.4 Férias em dobro
3.5 Formas de cálculo
3.6 Encargos sobre férias
INSS e FGTS
IRRF
3.7 Remuneração de férias (cálculos)
Férias em duas competências
Abono pecuniário
Férias parceladas
Férias parceladas com abono
Férias em dobro
4. Rescisão:
4.1 Base legal
4.2 Aviso prévio
Aviso prévio indenizado
Integração ao tempo de serviço
Dispensa do cumprimento do aviso prévio
4.3 Tipos de rescisão
Sem justa causa
Pedido de demissão
Contrato a prazo determinado
-Fim do prazo
-Rescisão antecipada pelo empregador
-Rescisão antecipada pelo empregado
-Rescisão antecipada com cláusula assecuratória (art. 481)
Justa causa
Rescisão indireta
Culpa recíproca
Morte do empregado
Comum acordo
4.4 Verbas rescisórias
Saldo de salários
Aviso prévio
Indenização art. 479 e 480
13º salário proporcional
Férias vencidas
Férias proporcionais
Multa do FGTS
Indenização do art. 9º da lei 7238/84
Aviso prévio indenizado

Instrutor

Nelson dos Santos e Silva

Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT10 – Responsável pelos pagamentos de serviços terceirizados e controle das respectivas contas vinculadas;
Pós graduação em Contabilidade Pública (Finanças e Orçamento Público) – Universidade Gama Filho; Licenciatura em Química (UnB).

Valores

Investimento Individual: R$ 1.997,00


 


Incluso:


Plataforma AO VIVO
Acesso à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional.


Replay
Aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.


Acesso Exclusivo Plataforma do Aluno
Plataforma exclusiva que permite acesso a materiais e interação.


Material
Acesso ao certificado de participação, apostila digital, exercícios e material complementar.


Suporte Técnico
Equipe especializada disponível para atender suas demandas

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Data, Horário e Carga Horária

Data: 8 a 12 de julho de 2024


Horário do curso: 8h às 12h45


Carga horária: 24 (vinte e quatro) horas aulas

Outras Informações

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br

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