Curso: Aplicações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021): o que muda e o que se mantém no cenário das contratações públicas.

Lei 14.133/2021

MODALIDADE: Online e ao vivo

De 26/02/2024 a 01/03/2024

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Objetivo

OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
• Compreender a dinâmica dos procedimentos de contratação pública, desde o planejamento da licitação até a execução contratual, a partir do advento da nova Lei de Licitações – NLL.

OBJETIVO ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM
• Compreender a dinâmica das licitações e contratos públicos a partir da jurisprudência mais atual do TCU e Normativos que regem os assuntos, em especial, nova Lei de Licitações - NLL;
• Participar de modo efetivo da etapa de planejamento da contratação em conformidade com a NLL;
• Negociar as compras públicas, dominando os conhecimentos da legislação pertinente relativos à fase de seleção do fornecedor;
• gerir e fiscalizar contratos administrativos, em todas as suas etapas, desde o planejamento da licitação (elaboração dos ETPs e TRs) até a execução contratual.

Metodologia

Curso realizado em plataforma online com interação entre professores e alunos.


Exposição dialogada, discussões, exemplos e atividades práticas.

Público Alvo

Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores, advogados, auditores, servidores envolvidos no setor de licitações, contratos, compras e demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e contratos.

Conteúdo Programático

PARTE I – LICITAÇÕES NA NOVA LEI

  1. Campo de aplicação
    1. Objetivos do processo licitatório à luz da Lei Complementar a partir da nova lei de licitações – NLL;
    2. O papel da alta governança na condução dos processos licitatórios;
      1. O Portal Nacional de Compras Públicas;
      2. Compras “em escala”;
  • O Plano anual de contratações;
  1. A regulamentação da nova Lei por parte dos órgãos contratantes;
  2. A padronização como princípio aplicável às contratações públicas;
  1. A participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: como deve ser feita a aplicação da Lei Complementar a partir da nova lei de licitações – NLL;
  1. Princípios aplicáveis e sua aplicação empírica a partir da Nova Lei de Licitações;
    1. A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro e sua aplicação à NLL;
  • Conceitos fundamentais e visão geral do processo de contratação a partir da NLL;
    1. O processo de centralização de compras;
  1. O envolvimento dos agentes públicos com o processo de licitação e contratação
    1. Os agentes de contratação e seus papeis;
    2. A atuação da equipe de apoio;
    3. Contratação de empresas especializadas para suporte dos agentes de contratação;
    4. A subsistência da figura do pregoeiro;
    5. A defesa dos agentes públicos por parte da Advocacia Pública;
  2. Modalidades de Licitação na NLL:
    1. Concorrência;
    2. Pregão;
      1. Definição da qualidade do objeto pretendido: proibição de aquisição de bens “de luxo”;
    3. Leilões e Concursos;
    4. A grande novidade: o diálogo competitivo – estrutura, funcionamento e oportunidades de uso;
  3. A Licitação em suas fases
    1. Formalidades processuais;
    2. Fases da licitação;
      1. Preparatória;
        1. Pesquisas de preço;
        2. Atuação dos pareceristas jurídicos e sua (possível) responsabilização;
        3. Orçamento estimativo;
        4. Os ETPs – conteúdo mínimo;
        5. Elaboração dos termos de referência;
      2. Divulgação do edital;
  • Propostas e lances;
    1. A exigência de certificações
    2. Modos de disputa;
    3. Estabelecimento de intervalos mínimos;
  1. Julgamento;
    1. Critérios e a substituição dos “tipos” previstos anteriormente;
    2. Exigência de amostras ou outros requisitos comprobatórios de qualidade do produto ou serviço;
    3. Empate de propostas de preço;
  2. Habilitação: análise dos principais aspectos;
  3. Recursos;
  • Homologação e adjudicação;
  • Anulação e/ou revogação da licitação;
  • O que muda e o que se mantém quanto às hipóteses de contratações diretas: análise dos principais casos de dispensa e inexigibilidade;
  • Procedimentos auxiliares às licitações;
    1. credenciamento;
    2. pré-qualificação;
    3. procedimento de manifestação de interesse;
    4. sistema de registro de preços;
    5. registro cadastral.
  1. A atuação dos órgãos de controle na aplicação da NLL;

PARTE II – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

1 - Contratos administrativos

1.1 O que muda nos contratos administrativos com a nova Lei de Licitações?

1.4 A transparência na formalização de contratos e seus aditivos

1.5 O uso da matriz de risco nos contratos: exemplos, posologia e contraindicações

1.6 Reequilíbrio, reajuste, repactuação dos contratos segundo a Nova Lei de Licitações

1.7 Portal Nacional de Compras Públicas: é possível licitar com base na nova lei sem sua criação?

2 - Prazos Contratuais

2.1 Tipos de contratos x prazos contratuais

3 - Execução contratual

3.1 Principais novidades

3.2 Fiscalização do contrato: espécies, responsabilidades dos fiscais e processo de escolha

4 - Alterações contratuais

4.1 Hipóteses

4.2 Instrução processual: como proceder as alterações contratuais, em conformidade com a Nova Lei

5 - Recebimento do objeto e pagamento

5.1 O que muda no recebimento dos objetos

5.2 Procedimentos de pagamento

5.3 É possível o pagamento antecipado de despesas?

6- Sanções aplicáveis

6.1 Espécies

6.2 Rito aplicável

Instrutor

Corpo Docente da Priori Treinamentos

Valores

Investimento Individual: R$ 2.097,00


Incluso:


Plataforma AO VIVO
Acesso à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional.


Replay
Aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.


Acesso Exclusivo Plataforma do Aluno
Plataforma exclusiva que permite acesso a materiais e interação.


Material
Acesso ao certificado de participação, apostila digital, exercícios e material complementar.


Suporte Técnico
Equipe especializada disponível para atender suas demandas

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Data, Horário e Carga Horária

Data: 26 de fevereiro a 1 de março de 2024


Horário do curso: 8h30 às 12h30


Carga horária: 20 (vinte) horas aulas, sendo divido em 05 (cinco) dias.

Observações Importantes
 
 
Outras Informações

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br

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