Curso: Aplicações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021): o que muda e o que se mantém no cenário das contratações públicas.
Lei 14.133/2021
MODALIDADE: Online e ao vivo
De 04/11/2024 a 08/11/2024
Valor de Inscrição: R$ 2.097,00 (Individual)
OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
• Compreender a dinâmica dos procedimentos de contratação pública, desde o planejamento da licitação até a execução contratual, a partir do advento da nova Lei de Licitações – NLL.
OBJETIVO ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM
• Compreender a dinâmica das licitações e contratos públicos a partir da jurisprudência mais atual do TCU e Normativos que regem os assuntos, em especial, nova Lei de Licitações - NLL;
• Participar de modo efetivo da etapa de planejamento da contratação em conformidade com a NLL;
• Negociar as compras públicas, dominando os conhecimentos da legislação pertinente relativos à fase de seleção do fornecedor;
• gerir e fiscalizar contratos administrativos, em todas as suas etapas, desde o planejamento da licitação (elaboração dos ETPs e TRs) até a execução contratual.
Curso realizado em plataforma online com interação entre professores e alunos.
Exposição dialogada, discussões, exemplos e atividades práticas.
Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores, advogados, auditores, servidores envolvidos no setor de licitações, contratos, compras e demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e contratos.
PARTE I – LICITAÇÕES NA NOVA LEI
- Campo de aplicação
- Objetivos do processo licitatório à luz da Lei Complementar a partir da nova lei de licitações – NLL;
- O papel da alta governança na condução dos processos licitatórios;
- O Portal Nacional de Compras Públicas;
- Compras “em escala”;
- O Plano anual de contratações;
- A regulamentação da nova Lei por parte dos órgãos contratantes;
- A padronização como princípio aplicável às contratações públicas;
- A participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: como deve ser feita a aplicação da Lei Complementar a partir da nova lei de licitações – NLL;
- Princípios aplicáveis e sua aplicação empírica a partir da Nova Lei de Licitações;
- A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro e sua aplicação à NLL;
- Conceitos fundamentais e visão geral do processo de contratação a partir da NLL;
- O processo de centralização de compras;
- O envolvimento dos agentes públicos com o processo de licitação e contratação
- Os agentes de contratação e seus papeis;
- A atuação da equipe de apoio;
- Contratação de empresas especializadas para suporte dos agentes de contratação;
- A subsistência da figura do pregoeiro;
- A defesa dos agentes públicos por parte da Advocacia Pública;
- Modalidades de Licitação na NLL:
- Concorrência;
- Pregão;
- Definição da qualidade do objeto pretendido: proibição de aquisição de bens “de luxo”;
- Leilões e Concursos;
- A grande novidade: o diálogo competitivo – estrutura, funcionamento e oportunidades de uso;
- A Licitação em suas fases
- Formalidades processuais;
- Fases da licitação;
- Preparatória;
- Pesquisas de preço;
- Atuação dos pareceristas jurídicos e sua (possível) responsabilização;
- Orçamento estimativo;
- Os ETPs – conteúdo mínimo;
- Elaboração dos termos de referência;
- Divulgação do edital;
- Preparatória;
- Propostas e lances;
- A exigência de certificações
- Modos de disputa;
- Estabelecimento de intervalos mínimos;
- Julgamento;
- Critérios e a substituição dos “tipos” previstos anteriormente;
- Exigência de amostras ou outros requisitos comprobatórios de qualidade do produto ou serviço;
- Empate de propostas de preço;
- Habilitação: análise dos principais aspectos;
- Recursos;
- Homologação e adjudicação;
- Anulação e/ou revogação da licitação;
- O que muda e o que se mantém quanto às hipóteses de contratações diretas: análise dos principais casos de dispensa e inexigibilidade;
- Procedimentos auxiliares às licitações;
- credenciamento;
- pré-qualificação;
- procedimento de manifestação de interesse;
- sistema de registro de preços;
- registro cadastral.
- A atuação dos órgãos de controle na aplicação da NLL;
PARTE II – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
1 - Contratos administrativos
1.1 O que muda nos contratos administrativos com a nova Lei de Licitações?
1.4 A transparência na formalização de contratos e seus aditivos
1.5 O uso da matriz de risco nos contratos: exemplos, posologia e contraindicações
1.6 Reequilíbrio, reajuste, repactuação dos contratos segundo a Nova Lei de Licitações
1.7 Portal Nacional de Compras Públicas: é possível licitar com base na nova lei sem sua criação?
2 - Prazos Contratuais
2.1 Tipos de contratos x prazos contratuais
3 - Execução contratual
3.1 Principais novidades
3.2 Fiscalização do contrato: espécies, responsabilidades dos fiscais e processo de escolha
4 - Alterações contratuais
4.1 Hipóteses
4.2 Instrução processual: como proceder as alterações contratuais, em conformidade com a Nova Lei
5 - Recebimento do objeto e pagamento
5.1 O que muda no recebimento dos objetos
5.2 Procedimentos de pagamento
5.3 É possível o pagamento antecipado de despesas?
6- Sanções aplicáveis
6.1 Espécies
6.2 Rito aplicável
Corpo Docente da Priori Treinamentos
Investimento Individual: R$ 2.097,00
Incluso:
Plataforma AO VIVO
Acesso à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional.
Replay
Aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
Acesso Exclusivo Plataforma do Aluno
Plataforma exclusiva que permite acesso a materiais e interação.
Material
Acesso ao certificado de participação, apostila digital, exercícios e material complementar.
Suporte Técnico
Equipe especializada disponível para atender suas demandas
Data: 4 a 8 de novembro de 2024
Horário do curso: 8h30 às 12h30
Carga horária: 20 (vinte) horas aulas, sendo divido em 05 (cinco) dias.
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89
Dados bancários:
Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1
Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)
Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.
- A Priori é cadastrada no SICAF
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