Curso: Gestão e Fiscalização de Contratos – Obstáculos a Serem Vencidos Com a Nova Lei de Licitações Nº 14.133/21
MODALIDADE: Presencial
De 24/06/2024 a 26/06/2024
Brasília - DF
Valor de Inscrição: R$ 3.397,00 (Individual)
Apresentação “PRESENCIAL”, entremeada por citações de casos reais, vivenciadas em Organizações de Grande Porte, consultorias e palestras no Brasil e no exterior – 4 décadas de experiência – pelo “ S. G. OLIVEIRA ”, prof. da FGV, Autor, Articulista, Gerente de auditoria de Contratos da PETROBRÁS, Diretor do Instituto dos Auditores do Brasil e Especialista em Contratações, Auditoria, Gestão de Riscos, Governança, Prevenção de Fraudes, Corrupção e lavagem de Dinheiro. Uma referência nacional e internacional no tema. Assessorou a força tarefa da operação Lava Jato no entendimento dos Contratos de Obras e Serviços da Petrobras, junto às grandes construtoras do país. Será feita uma atualização completa dos novos conceitos e desafios de Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos, além da análise das repercussões da nova lei de licitações e das Legislações Provisórias, recentemente editadas com o intuito de flexibilizar e agilizar os processos de contratação de bens e serviços.
Considerando as demais legislações correlacionadas, incluindo as Jurisprudências do TCU e dos demais Tribunais Superiores
CURSO PRÁTICO, INÉDITO, RICO EM EXEMPLOS E DEBATES
A metodologia usada no curso será a exposição teórica, fundamentada, com a discussão de pesquisas e estudos sobre o assunto. Estudos de caso com base em experiência de trabalho e relatos com base na vivência profissional dos participantes. Exibição de slides para melhor fixação do conteúdo e prática em sala de aula.
Jurídico, Licitação, Pregão, Contratos e Convênios.
Noções gerais sobre Contratos
O Regime jurídico dos contratos administrativos.
Características dos Contratos
Formalismo e Publicidade;
Cláusulas exorbitantes;
Elementos do contrato administrativo;
Minuta do contrato.
Garantia Contratual
Requisitos para avaliar e receber as garantias e seguros;
Renovações contratuais;
Custos não renováveis;
Alterações contratuais.
Natureza dos contatos, por prazo e por escopo.
Formalização da contratação de bens, serviços e obras, instrumentos contratuais alternativos, quando é permitido usar e porque devemos utilizar substitutos;
Contratos verbais na Administração Pública
Formalização do contrato administrativo:
▪ Vedações
▪ Dispensa
Cláusulas imprescindíveis e obrigatórias;
Legislações que regulam contratos de infraestrutura, obras, tecnologia de informação, manutenção e obras:
▪ As modificações na súmula 331 do TST a partir da ADC 16 do STF e a responsabilidade trabalhista condicional da administração pública;
▪ As responsabilidades trabalhistas, previdenciárias, tributárias, acidentárias e crimes em licitações e execuções contratuais, já vigendo e previstos no código penal e na nova lei de licitações;
▪ As responsabilidades subsidiária e solidária. Súmula 331;
▪ Influências da reforma trabalhista na fiscalização de contratos e a fiscalização em período de pandemia.
Definição das atribuições dos responsáveis pelo recebimento do objeto
Gestão e Fiscalização – Diferenças;
Quem é o gestor e o fiscal?
O gestor e fiscal podem recusar o encargo?
Definição das obrigações do gestor, fiscais administrativos, técnicos e setoriais;
Serviços continuados e não continuados, diferenças e regras legais.
Procedimentos administrativos – gestor e fiscal
O Gestor e o Fiscal – Trabalho em equipe – perfis necessários;
Vigência e a prorrogação dos contratos;
Contratos prorrogáveis e suas características;
Requisitos de validade da prorrogação;
Prorrogação do prazo de execução e os termos aditivos;
Controle da vigência do contrato administrativo pelas autoridades competentes e suas prorrogações;
Custos renováveis e custos não renováveis dos contratos – avaliação importante;
Redução dos custos/redimensionamento do objeto na negociação-atribuições e responsabilidade;
Modalidades de garantias e reforço de garantia;
Alterações contratuais, fundamentos legais;
Acréscimos e supressões – Aplicação dos percentuais de 25%, 50% e 15%;
Alterações qualitativas – limites e possibilidades; as modificações unilaterais, por acordo e seus limites – a quem cabe posicionamento acerca das alterações (gestor ou fiscal);
Valores estimados e pré-contratuais; os contratos firmados com valores fixos e valores estimativos;
Problemas recorrentes na composição dos custos da planilha de custos verificados na execução do contrato;
Reequilíbrio econômico financeiro dos contratos – as situações ensejadoras;
Alterações de preços: Reajustes, Repactuação, Reequilíbrio e fato do príncipe, diferenças e aplicação.
O pagamento mediante a fiscalização no momento do recebimento do objeto – bens, serviços e obras
Diferença entre contratar serviço e contratar mão-de-obra – análise prática sobre o conteúdo clausular do contrato para diferenciação clara do tipo jurídico e prevenções de responsabilidades trabalhistas;
Espaço A aplicação dos acordos de nível de serviço (ANS) ou instrumentos de medição de resultados (IMR);
O pagamento pelo recebimento do objeto e como fazer a “glosa” por inadimplemento do contratado?
Averiguação da documentação para aferir a regularidade fiscal de acordo com STJ;
Espaço A fiscalização administrativa da mão de obra terceirizada, conforme entendimento do TCU; O Decreto 9.507/2018;
Possibilidade de quitação pela tomadora de encargos e de verbas dos empregados da contratada.
Definição das obrigações do gestor e fiscais de serviços técnicos especializados
Os serviços de manutenção de engenharia – principais pontos; O que são serviços técnicos especializados;
Espaço A possibilidade de múltiplos fiscais atuando em áreas complementares;
Perfil, capacitação, expertise, postura e tipo de personalidade ideal indicada para os profissionais envolvidos na fiscalização e gestão de contratos;
O que agentes designados jamais podem efetuar na gestão e fiscalização dos contratos de prestação de serviços;
Inexecuções contratuais e medidas reativas e posturas legais;
Rastreabilidade: os procedimentos necessários para a custódia documental, para suportar questionamentos ou defesas subsequentes;
Fiscalização acompanhada por empresas especializadas, como funciona? Pode? Quem fica responsável?;
Responsabilidades do fiscal de contratos; O que significa falha do fiscal? Quando a Administração pode ser responsabilizada por exercício e atitudes da fiscalização? Implicações pessoais nas esferas administrativa, civil e penal.
Trabalhando as cláusulas de fiscalização: o objeto e os prazos de execução e vigência; o regime de execução; a unidade de medição; o pagamento mediante o critério estabelecido no edital; o regime de execução global ou unitário e o cronograma físico-financeiro.
Inadimplemento contratual e rescisão
Processo administrativo disciplinar, Processo de sindicância e Processo de responsabilização;
Penalidades moratórias e compensatórias, o que é, como aplicar ao contratado?
Tipos de Penalidades: Advertência, Multa, Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, Lei anticorrupção e Registro de penalidade no SICAF
O desafio da justificativa da escolha e a dosimetria das penalidades, legislação pertinente;
Procedimento rescisório, a ampla defesa, custos, prazos e indenizações possíveis.
Gestão e fiscalização de contratos específicos
Os contratos por dispensa de licitação e por emergência;
▪ Os remanescentes;
▪ Os contratos resultantes de registros de preços.
Gestão de riscos nas contratações
O Mapa de riscos previsto na IN/SEGES/MPDG nº 05/2017- conceito e aplicabilidade;
A Matriz de riscos x Mapas de riscos;
A Conta Vinculada e o pagamento pelo Fato Gerador
IMR ou Acordo de Níveis de Serviços
- Fiscalização das obrigações trabalhistas – contratos com mão de obra
No primeiro mês da prestação dos serviços;
Diária, mensal e final.
S.G OLIVEIRA:
Graduação em Ciências Contábeis pela UFRJ; Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela UNIRIO; MBA em auditoria, FGV/DELOITTE; MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ); ESPECIALIZAÇÕES NO EXTERIOR: Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em Empresas de Petróleo, University of Texas at Dallas, USA; Atualização em Prevenção em Fraudes Corporativas, M I S INSITUTE Nevada USA. DOCÊNCIA: Professor de MBA da FGV Fundação Getúlio Vargas, há 20 anos, em Gestão de Serviços , Auditoria de Logística, Auditoria Avançada, Auditoria das Demonstrações Financeiras e Prevenção de Fraudes nas Corporações; Professor da Universidade Corporativa da Petrobras; Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos seguintes Municípios/Estados/União: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e Brasília; Treinou os Auditores/Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia; CONFERENCISTA: centenas de palestras, eventos e congressos sobre o tema Terceirização, há mais de vinte anos; palestrou para mais de 2000 pessoas no Congresso de Pregoeiros e de Compras Públicas em Foz do Iguaçu e para centenas de pessoas em Santa Cruz de La Sierra e Cochabanba na Bolívia, além de diversos outros locais no MERCOSUL; Treinou nos últimos vinte anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRÁS no Brasil e no Exterior e aproximadamente 30.000 pessoas em diversas empresas públicas e privadas, no Brasil e Exterior; Ministrou cursos para centenas de empresas públicas e privadas. EXPERIÊNCIA: 41 anos em Auditoria Geral e de Contratações em Empresas Públicas e Privadas, Gerente de Auditoria de Contratações de Obras e Serviços da Petrobras, 31 anos; Auditor Sênior da Deloitte, Haskins & Sells, RJ, 04 anos; Gerente de Auditoria da Aracruz Celulose, ES, 03 anos; Assessor de Auditoria da Presidência da Cooperativa Central dos Produtores de Leite, RJ, 02 anos; realizou Consultorias e Auditorias em diversas empresas de renome Nacional e Internacional; representou Instituições do Governo em Auditorias de Detecção de Fraudes em Licitação e Contratos; participou de dezenas de Comissões de Sindicância Administrativa na área de contratações na Petrobras; Assessorou a Força Tarefa da Operação Lava-jato no entendimento da sistemática de funcionamento das contratações de Obras e Serviços na Petrobras; treinou os Inspetores da ECT e os profissionais da INB, para apurar irregularidades e instaurar Comissões de Sindicância Administrativa, em especial na área de Terceirização; treinou todo o STAFF da Brasil Telecom, em todo país, na Gestão de Contratos Terceirizados; Implantou Manuais de Procedimentos de Contratação e Grupos de Auditoria de Contratação em diversas empresas do país. TRABALHOS PUBLICADOS: dezenas de artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas, tais como: Revista do TC do Município de São Paulo, Revista RH, ANERJ, Consultoria Negócios Públicos, do PR; Sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços; Coautor do Livro Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos, editado por Temas e Ideias, do RJ; Autor do Cartão de Referência de Fraudes em Contratos Terceirizados editado com sucesso pela Editora Negócios Públicos, do PR.
Investimento Individual: R$ 3.397,00
Incluso: Coffee-breaks, material de apoio (Bloco de anotações, caneta, pastas), apostila e certificado de participação.
POLÍTICA DE DESCONTOS
> ACIMA DE 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES, SERÁ CONCEDIDO DESCONTO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DAS INSCRIÇÕES.
> PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.
Inscreva-se Agora
Local: Brasília – DF
Data: 24 a 26 de junho de 2024
Horários: das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Carga horária: 24 h/a
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89
Dados bancários:
Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1
Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)
Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.
- A Priori é cadastrada no SICAF
Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624
Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br