Curso: Gestão e Fiscalização de Contratos – Obstáculos a Serem Vencidos Com a Nova Lei de Licitações Nº 14.133/21

MODALIDADE: Presencial

De 24/06/2024 a 26/06/2024

Brasília - DF

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Apresentação

Apresentação “PRESENCIAL”, entremeada por citações de casos reais, vivenciadas em Organizações de Grande Porte, consultorias e palestras no Brasil e no exterior – 4 décadas de experiência –  pelo “ S. G. OLIVEIRA ”, prof. da FGV, Autor, Articulista, Gerente de auditoria de Contratos da PETROBRÁS, Diretor do Instituto dos Auditores do Brasil e Especialista em Contratações, Auditoria, Gestão de Riscos, Governança, Prevenção de Fraudes, Corrupção e lavagem de Dinheiro. Uma referência nacional e internacional no tema. Assessorou a força tarefa da operação Lava Jato no entendimento dos Contratos de Obras e Serviços da Petrobras, junto às grandes construtoras do país. Será feita uma atualização completa dos novos conceitos e desafios de Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos, além da análise das repercussões da nova lei de licitações e das Legislações Provisórias, recentemente editadas com o intuito de flexibilizar e agilizar os processos de contratação de bens e serviços.

Objetivo

Considerando as demais legislações correlacionadas, incluindo as Jurisprudências do TCU e dos demais Tribunais Superiores

CURSO PRÁTICO, INÉDITO, RICO EM EXEMPLOS E DEBATES

Metodologia

A metodologia usada no curso será a exposição teórica, fundamentada, com a discussão de pesquisas e estudos sobre o assunto. Estudos de caso com base em experiência de trabalho e relatos com base na vivência profissional dos participantes. Exibição de slides para melhor fixação do conteúdo e prática em sala de aula. 

Público Alvo

Jurídico, Licitação, Pregão, Contratos e Convênios.

Conteúdo Programático
  1. Noções gerais sobre Contratos

  • O Regime jurídico dos contratos administrativos. 

  1. Características dos Contratos

  • Formalismo e Publicidade;

  • Cláusulas exorbitantes;

  • Elementos do contrato administrativo;

  • Minuta do contrato. 

  1. Garantia Contratual

  • Requisitos para avaliar e receber as garantias e seguros;

  • Renovações contratuais;

  • Custos não renováveis;

  • Alterações contratuais. 

  1. Natureza dos contatos, por prazo e por escopo.

  • Formalização da contratação de bens, serviços e obras, instrumentos contratuais alternativos, quando é permitido usar e porque devemos utilizar substitutos;

  • Contratos verbais na Administração Pública

  • Formalização do contrato administrativo:

          ▪ Vedações

          ▪ Dispensa

  • Cláusulas imprescindíveis e obrigatórias;

  • Legislações que regulam contratos de infraestrutura, obras, tecnologia de informação, manutenção e obras:

      ▪ As modificações na súmula 331 do TST a partir da ADC 16 do STF e a responsabilidade trabalhista condicional da administração pública;

      ▪ As responsabilidades trabalhistas, previdenciárias, tributárias, acidentárias e crimes em licitações e execuções contratuais, já vigendo e previstos no código penal e na nova lei de licitações;

      ▪ As responsabilidades subsidiária e solidária. Súmula 331;

      ▪ Influências da reforma trabalhista na fiscalização de contratos e a fiscalização em período de pandemia. 

  1. Definição das atribuições dos responsáveis pelo recebimento do objeto

  • Gestão e Fiscalização – Diferenças;

  • Quem é o gestor e o fiscal?

  • O gestor e fiscal podem recusar o encargo? 

  1. Definição das obrigações do gestor, fiscais administrativos, técnicos e setoriais;

  • Serviços continuados e não continuados, diferenças e regras legais. 

  1. Procedimentos administrativos – gestor e fiscal

  • O Gestor e o Fiscal – Trabalho em equipe – perfis necessários;

  • Vigência e a prorrogação dos contratos;

  • Contratos prorrogáveis e suas características;

  • Requisitos de validade da prorrogação;

  • Prorrogação do prazo de execução e os termos aditivos;

  • Controle da vigência do contrato administrativo pelas autoridades competentes e suas prorrogações;

  • Custos renováveis e custos não renováveis dos contratos – avaliação importante;

  • Redução dos custos/redimensionamento do objeto na negociação-atribuições e responsabilidade;

  • Modalidades de garantias e reforço de garantia;

  • Alterações contratuais, fundamentos legais;

  • Acréscimos e supressões – Aplicação dos percentuais de 25%, 50% e 15%;

  • Alterações qualitativas – limites e possibilidades; as modificações unilaterais, por acordo e seus limites – a quem cabe posicionamento acerca das alterações (gestor ou fiscal);

  • Valores estimados e pré-contratuais; os contratos firmados com valores fixos e valores estimativos;

  • Problemas recorrentes na composição dos custos da planilha de custos verificados na execução do contrato;

  • Reequilíbrio econômico financeiro dos contratos – as situações ensejadoras;

  • Alterações de preços: Reajustes, Repactuação, Reequilíbrio e fato do príncipe, diferenças e aplicação. 

  1. O pagamento mediante a fiscalização no momento do recebimento do objeto – bens, serviços e obras

  • Diferença entre contratar serviço e contratar mão-de-obra – análise prática sobre o conteúdo clausular do contrato para diferenciação clara do tipo jurídico e prevenções de responsabilidades trabalhistas;

  • Espaço A aplicação dos acordos de nível de serviço (ANS) ou instrumentos de medição de resultados (IMR);

  • O pagamento pelo recebimento do objeto e como fazer a “glosa” por inadimplemento do contratado?

  • Averiguação da documentação para aferir a regularidade fiscal de acordo com STJ;

  • Espaço A fiscalização administrativa da mão de obra terceirizada, conforme entendimento do TCU; O Decreto 9.507/2018;

  • Possibilidade de quitação pela tomadora de encargos e de verbas dos empregados da contratada.

  1. Definição das obrigações do gestor e fiscais de serviços técnicos especializados

  • Os serviços de manutenção de engenharia – principais pontos; O que são serviços técnicos especializados;

  • Espaço A possibilidade de múltiplos fiscais atuando em áreas complementares;

  • Perfil, capacitação, expertise, postura e tipo de personalidade ideal indicada para os profissionais envolvidos na fiscalização e gestão de contratos;

  • O que agentes designados jamais podem efetuar na gestão e fiscalização dos contratos de prestação de serviços;

  • Inexecuções contratuais e medidas reativas e posturas legais;

  • Rastreabilidade: os procedimentos necessários para a custódia documental, para suportar questionamentos ou defesas subsequentes;

  • Fiscalização acompanhada por empresas especializadas, como funciona? Pode? Quem fica responsável?;

  • Responsabilidades do fiscal de contratos; O que significa falha do fiscal? Quando a Administração pode ser responsabilizada por exercício e atitudes da fiscalização? Implicações pessoais nas esferas administrativa, civil e penal. 

  1. Trabalhando as cláusulas de fiscalização: o objeto e os prazos de execução e vigência; o regime de execução; a unidade de medição; o pagamento mediante o critério estabelecido no edital; o regime de execução global ou unitário e o cronograma físico-financeiro. 

  1. Inadimplemento contratual e rescisão

  • Processo administrativo disciplinar, Processo de sindicância e Processo de responsabilização;

  • Penalidades moratórias e compensatórias, o que é, como aplicar ao contratado?

  • Tipos de Penalidades: Advertência, Multa, Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, Lei anticorrupção e Registro de penalidade no SICAF

  • O desafio da justificativa da escolha e a dosimetria das penalidades, legislação pertinente;

  • Procedimento rescisório, a ampla defesa, custos, prazos e indenizações possíveis. 

  1. Gestão e fiscalização de contratos específicos

  • Os contratos por dispensa de licitação e por emergência;

     ▪ Os remanescentes;

     ▪ Os contratos resultantes de registros de preços. 

  1. Gestão de riscos nas contratações

  • O Mapa de riscos previsto na IN/SEGES/MPDG nº 05/2017- conceito e aplicabilidade;

  • A Matriz de riscos x Mapas de riscos;

  • A Conta Vinculada e o pagamento pelo Fato Gerador 

  1. IMR ou Acordo de Níveis de Serviços

  2. Fiscalização das obrigações trabalhistas – contratos com mão de obra
  • No primeiro mês da prestação dos serviços;

  • Diária, mensal e final.

Instrutor

S.G OLIVEIRA:

Graduação em Ciências Contábeis pela UFRJ; Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela UNIRIO; MBA em auditoria, FGV/DELOITTE; MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ); ESPECIALIZAÇÕES NO EXTERIOR: Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em Empresas de Petróleo, University of Texas at Dallas, USA; Atualização em Prevenção em Fraudes Corporativas, M I S INSITUTE Nevada USA. DOCÊNCIA: Professor de MBA da FGV Fundação Getúlio Vargas, há 20 anos, em Gestão de Serviços , Auditoria de Logística, Auditoria Avançada, Auditoria das Demonstrações Financeiras e Prevenção de Fraudes nas Corporações; Professor da Universidade Corporativa da Petrobras; Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos seguintes Municípios/Estados/União: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e Brasília; Treinou os Auditores/Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia;  CONFERENCISTA: centenas de palestras, eventos e congressos sobre o tema Terceirização, há mais de vinte anos; palestrou para mais de 2000 pessoas no Congresso de Pregoeiros  e de Compras Públicas em Foz do Iguaçu e para centenas de pessoas em Santa Cruz de La Sierra e Cochabanba na Bolívia, além de diversos outros locais no MERCOSUL; Treinou nos últimos vinte anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRÁS no Brasil e no Exterior e aproximadamente 30.000 pessoas em diversas empresas públicas e privadas, no Brasil e Exterior; Ministrou cursos para centenas de empresas públicas e privadas. EXPERIÊNCIA: 41 anos em Auditoria Geral e de Contratações em Empresas Públicas e Privadas, Gerente de Auditoria de Contratações de Obras e Serviços da Petrobras,  31 anos; Auditor Sênior da Deloitte, Haskins & Sells, RJ, 04 anos; Gerente de Auditoria da Aracruz Celulose, ES, 03 anos; Assessor de Auditoria da Presidência da Cooperativa Central dos Produtores de Leite, RJ, 02 anos; realizou Consultorias e Auditorias em diversas empresas de renome Nacional e Internacional; representou Instituições do Governo em Auditorias de Detecção de Fraudes em Licitação e Contratos; participou de dezenas de Comissões de Sindicância Administrativa na área de contratações na Petrobras; Assessorou a Força Tarefa da Operação Lava-jato no entendimento da sistemática de funcionamento das  contratações de Obras e Serviços na Petrobras; treinou os Inspetores da ECT e os profissionais da INB, para apurar irregularidades e instaurar Comissões de Sindicância Administrativa, em especial na área de Terceirização; treinou todo o STAFF da Brasil Telecom, em todo país, na Gestão de Contratos Terceirizados; Implantou Manuais de Procedimentos de Contratação e Grupos de Auditoria de Contratação em diversas empresas do país. TRABALHOS PUBLICADOS: dezenas de artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas, tais como: Revista do TC do Município de São Paulo, Revista RH, ANERJ, Consultoria Negócios Públicos, do PR; Sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços; Coautor do Livro “Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos”, editado por Temas e Ideias, do RJ; Autor do “Cartão de Referência de Fraudes em Contratos Terceirizados” editado com sucesso pela Editora Negócios  Públicos, do PR.

Valores

Investimento Individual: R$ 3.397,00


Incluso: Coffee-breaks, material de apoio (Bloco de anotações, caneta, pastas), apostila e certificado de participação.


POLÍTICA DE DESCONTOS


> ACIMA DE 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES, SERÁ CONCEDIDO DESCONTO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DAS INSCRIÇÕES.


> PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.


 

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Data, Horário e Carga Horária

Local: Brasília – DF


Data: 24 a 26 de junho de 2024


Horários: das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30


Carga horária: 24 h/a

Outras Informações

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br

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