Curso: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: da Instauração ao Julgamento.

MODALIDADE: Online e ao vivo

De 15/07/2024 a 19/07/2024

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Apresentação

A dinâmica que caracteriza o Processo de Sindicância e, também, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), exige dos atores envolvidos conhecimento técnico específico e permanente atualização. Nesse sentido, não é bastante e suficiente conhecer apenas o estatuto dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais, de acordo com a sua esfera de competência. É imperativo que os responsáveis pela condução desses processos, inclusive as autoridades julgadoras, possuam domínio sobre a legislação, doutrina e jurisprudência, base legal de sustentação para o adequado desenvolvimento e julgamento de apuratórios dessa natureza.
Instrumentalizar os membros de comissões disciplinares e demais atores com as ferramentas necessárias e indispensáveis a uma adequada instrução processual; garantir maior celeridade, transparência e otimização dos processos apuratórios, revestindo de maior segurança jurídica às decisões prolatadas pela autoridade instauradora; e, ainda, proporcionar à Administração Pública maior economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na apuração de ilícitos administrativos, aliando a teoria à prática, configuram os principais objetivos desse curso.

Objetivo

■ Instrumentalização com as ferramentas necessárias e indispensáveis à adequada execução dos trabalhos apuratórios de sindicância e de processo administrativo disciplinar;
■ Conhecimento sistematizado que permita a aplicação segura de todo o conteúdo programático, desde a instauração da sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, nas suas diversas fases, garantindo, desse modo, maior celeridade, transparência, otimização e efetividade dos seus resultados;
■ Conhecimento da legislação vigente, doutrina e jurisprudência e sua efetiva aplicação durante a instrução processual, até a elaboração do relatório final e seu julgamento;
■ Conhecimento acerca dos documentos (modelos) usualmente empregados durante a instrução processual;

■ Domínio de técnicas que permitirão um salto de qualidade na condução dos processos de sindicância, e, também, administrativos disciplinares;
■ Capacidade crítica para identificar os principais fatores que contaminam o processo, e que por essa razão podem causar a sua nulidade parcial ou total;
■ Conhecimento sistematizado para a adequada elaboração do relatório final.

Metodologia

O treinamento será ministrado na modalidade on-line, apoiado pela utilização de recursos multimídia, com o propósito de oferecer aos participantes uma visão prática e sistematizada da operacionalidade dos processos apuratórios de Sindicância e PAD - Processo Administrativo Disciplinar, nas suas diversas espécies.


MATERIAL DIDÁTICO


Serão disponibilizados eletronicamente para os participantes os slides de apresentação do treinamento (durante o treinamento), e uma segunda apostila, editável, contendo 60 (sessenta) modelos de documentos usualmente empregados na instrução dos processos de Sindicâncias, nas suas diversas espécies, e, também, de PAD – Processos Administrativos Disciplinares.

Público Alvo

O treinamento se destina ao desenvolvimento e capacitação de Secretários de administração municipal, assessores, procuradores, advogados, bacharéis em Direito, administradores públicos, auditores, integrantes de corregedorias, coordenações e/ou órgãos de disciplina e de áreas afins; gestores de RH; alunos dos cursos jurídicos; servidores públicos federais, estaduais e municipais, membros de comissões disciplinares, transitórias ou permanentes; e, ainda, aos profissionais de outras áreas que se interessem pelo tema.

Conteúdo Programático

■ Apresentação do curso;
■ O Direito Disciplinar e sua relação com os demais ramos do Direito;
■ Legislação fundamental;
■ Processo x Procedimento;
■ Ato administrativo: competência, finalidade, forma, objetivo e objeto;
■ Atributos do ato administrativo;
■ Regime disciplinar: deveres, proibições e casos de demissão;
■ Atos de improbidade administrativa;
■ Das responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor;
■ Isenção de responsabilidade;
■ Responsabilidade disciplinar: abrangência objetiva e subjetiva;
■ Antecedentes do processo: do dever de representar e de apurar irregularidades;
■ Princípios constitucionais;
■ Princípios norteadores do processo administrativo disciplinar;
■ Hipóteses de perda do cargo público;
■ Abandono de cargo e a inassiduidade habitual;
■ Condenação em PAD - Processo Administrativo Disciplinar;
■ A condenação em processo criminal e a pena acessória;
■ A omissão e a condescendência criminosa;
■ Denúncia e representação;
■ A determinação do fato objeto da apuração;
■ O juízo de admissibilidade;
■ A análise dos fatos e a escolha do procedimento adequado;
■ Tipificação provável da irregularidade;
■ Espécie de sanção aplicável;
■ Estudo das prescrições administrativa e penal;
■ Sistema de repressão disciplinar: meios apuratórios;
■ Sindicância investigativa, acusatória, contraditória ou punitiva: objetivos e peculiaridades;
■ Sindicância patrimonial: características;
■ O TAC – Termo de Ajuste de Conduta;
■ Fases da sindicância acusatória: do acolhimento da denúncia ou representação ao julgamento;
■ O PAD - Processo Administrativo Disciplinar: due process of low;
■ PAD, de rito sumário, e de rito ordinário;
■ Natureza, objeto e cabimento;
■ Falhas formais, irregularidades, ilegalidades e crimes;
■ Fases do processo disciplinar: instauração, inquérito e julgamento;
■ A comissão processante: impedimentos, suspeições, autonomia, independência, imparcialidade, sigilo, reuniões, autuação de peças, análise atenta dos fatos, indiciação do acusado, expedição do mandado de citação e termo de indiciação;
■ Funções dos membros da comissão;
■ Afastamento preventivo do servidor: natureza, finalidade, duração, remuneração, competência e motivação do pedido;
■ O prazo de conclusão dos trabalhos apuratórios;
■ A produção de provas;
■ A orientação jurisprudencial;
■ O importante papel das testemunhas;
■ A defesa, a análise dos documentos, o relatório final e o julgamento;
■ Penalidades decorrentes do PAD - Processo Administrativo Disciplinar;

■ O contraditório e a ampla defesa. Garantias constitucionais de natureza penal;
■ A 5ª Súmula Vinculante do STF;
■ Acúmulo ilícito de cargos, empregos ou funções públicas: quem pode acumular?;
■ A jornada de trabalho permitida para o acúmulo lícito, de acordo com a orientação do STJ;
■ Julgamento do processo pela autoridade competente;
■ Considerações finais.

Instrutor

Rogério Nogueira - O instrutor é mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ, pós-graduado em Administração de Empresas, e graduado em Economia e Direito. Atuou como professor de graduação e pós-graduação em cursos de Administração e Direito no estado do Rio de Janeiro. Possui competência comprovada no campo do Direito Disciplinar, tendo acumulado mais de 30 anos de experiência no desempenho de funções de assessoria, gestão, auditoria e coordenação disciplinar no âmbito do Poder Executivo Federal.

Valores

Investimento Individual: R$ 1.897,00


Incluso:


Plataforma AO VIVO
Acesso à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional.


Replay
Aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.


Acesso Exclusivo Plataforma do Aluno
Plataforma exclusiva que permite acesso a materiais e interação.


Material
Acesso ao certificado de participação, apostila digital, exercícios e material complementar.


Suporte Técnico
Equipe especializada disponível para atender suas demandas

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Data, Horário e Carga Horária

Data: 15 a 19 de julho de 2024 


Horário do curso: 8h30 às 12h30


Carga horária: 20:00 (vinte) horas aulas, sendo divido em 05 (cinco) dias com 04:00 (quatro) horas de duração.

Outras Informações

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
Código do Operador: 66606296

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br

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